Atualização: 14 de Dezembro de 2021
Bem-vindo ao Portal Financeiro de Fornecedores Grupo ArcelorMittal Brasil
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso ("Termos"), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas pelos por todos que acessam este Portal de Fornecedores do Grupo ArcelorMittal Brasil ou utilizam suas funcionalidades, neste caso, o Usuário.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Portal de Fornecedores, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
1. FUNCIONALIDADES DO PORTAL DE FORNECEDORES
1.1 Funcionalidade . O Portal de Fornecedores do Grupo ArcelorMittal Brasil, cadastrado sob domínio http://was.belgo.com.br/zcfor(bD1wdCZjPTMxMCZkPW1pbg==)/logon.htm possui as seguintes funcionalidades e informações:
- Consulta de títulos abertos e compensados
- Consulta de títulos bloqueados
- Consulta de notas fiscais
- Consulta de extratos de pagamento (títulos liquidados)
- Emissão de comprovante de pagamento
- Consulta de adiantamentos
- Alteração de dados bancários
1.2 Maioridade. O acesso e utilização do Portal de Fornecedores é livre para todos, porém algumas funcionalidades como cadastros em determinados ambientes podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.
1.2.1 A Nestes casos, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.
1.2.2 O Grupo ArcelorMittal Brasil poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso o Usuário não forneça dados corretos.
1.2.3 O mesmo será aplicável durante a utilização do Portal de Fornecedores, se o mesmo for utilizado de forma fraudulenta, bem como que tente ou viole estes Termos ou quaisquer legislações vigentes.
1.3 Elegibilidade. O Grupo ArcelorMittal Brasil poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Portal de Fornecedores a qualquer momento e a seu critério sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio ao Usuário ou qualquer terceiro.
1.4 E-mails. Ao fornecer seus dados no Portal de Fornecedores, o Usuário concorda que poderá receber no e-mail informado no cadastro, mensagens com avisos do Grupo ArcelorMittal Brasil e de seus parceiros. O Usuário poderá optar no próprio e-mail ou através das instruções contidas no Portal de Fornecedores para não receber mais tais comunicações.
1.5 Apresentação do Portal de Fornecedores. O Portal de Fornecedores e suas funcionalidades são apresentados ao Usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.
1.5.1 Neste caso o Grupo ArcelorMittal Brasil se compromete a preservar a funcionalidade do Portal de Fornecedores com esforços razoáveis, com Links não quebrados e utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado.
2. USO DO PORTAL DE FORNECEDORES
2.1 Sigilo dos dados da Conta de Acesso. O Usuário deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o Usuário deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. O Usuário está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
2.2 Integridade do Portal de Fornecedores. O Usuário se compromete a não acessar áreas de programação do Portal de Fornecedores, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Portal de Fornecedores.
2.3 Não mineração. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados do Portal de Fornecedores, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
2.4 Indenização. No caso de violação de quaisquer disposições constantes deste Termo, pelo Usuário, este deverá indenizar o Grupo ArcelorMittal Brasil, suas Afiliadas e/ou Representantes, além de terceiros eventualmente lesados, conforme o caso, por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo-se, mas não se limitando, a honorários advocatícios e custas judiciárias despendidas em razão da violação mencionada.
3. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1 Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações disponibilizadas no Portal de Fornecedores em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade do Grupo ArcelorMittal Brasil ou licenciado ao Grupo ArcelorMittal Brasil (“Conteúdo”). O uso do Portal de Fornecedores pelo Usuário não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, o Usuário não deverá comercializar no todo ou em parte o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela ArcelorMittal Brasil e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.
3.1.1 A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Portal de Fornecedores em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo Grupo ArcelorMittal Brasil a direito de terceiro.
3.2 Seus Dados. O Usuário é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, ou qualquer outro material de qualquer forma submetido e/ou compartilhado no Portal de Fornecedores pelo Usuário (“Seus Dados”) bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente ao Usuário o cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.
3.3 Legalidade dos Seus Dados. o Grupo ArcelorMittal Brasil não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar ao Grupo ArcelorMittal Brasil qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Portal de Fornecedores esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo do Grupo ArcelorMittal Brasil, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
3.4 Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. O Usuário é responsável por fornecer de forma íntegra e verificar a fonte do Conteúdo ou de Seus Dados. O Grupo ArcelorMittal Brasil não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título. A ArcelorMittal Brasil é responsável unicamente por garantir que o Usuário, por meio de solicitação, possa corrigir os seus dados que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
3.4.1 Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário fica ciente e concorda que o Grupo ArcelorMittal Brasil não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo ou Seus Dados, bem como poderá remover tal Conteúdo ou Seus Dados com ou sem aviso prévio.
3.4.2 O Usuário em nenhuma hipótese deverá tomar qualquer decisão, onerosa ou não, baseado integralmente no Conteúdo ou em qualquer funcionalidade do Portal de Fornecedores.
3.5 Armazenamento. O Grupo ArcelorMittal Brasil não presta e o Portal de Fornecedores não constitui serviço de armazenamento, portanto O Grupo ArcelorMittal Brasil não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer ao Usuário ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo, exceto se obrigado por lei quanto à forma ou o tipo de dado tratado.
3.6 Inteligência algorítmica. O Portal de Fornecedores, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do Portal de Fornecedores .
3.6.1 O Usuário se declara ciente que o Grupo ArcelorMittal Brasil, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá ao Usuário ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Portal de Fornecedores .
4. SUA PRIVACIDADE E SEUS DADOS PESSOAIS
4.1 Dados Pessoais. Caso o Usuário trate ou transmita no âmbito do Portal de Fornecedores informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável (“Dados Pessoais”), o Usuário será o exclusivo responsável por coletar as autorizações necessárias perante o titular dos Dados Pessoais.
4.1.1 O Grupo ArcelorMittal Brasil monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais, caso aplicável.
4.2 Registros. O Grupo ArcelorMittal Brasil poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo Usuário no Portal de Fornecedores, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”).
4.3 Finalidade da Coleta. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de: (i) identificar o Usuário e atendê-lo (ii) cumprir as obrigações destes Termos (iii) aperfeiçoar o Portal de Fornecedores; (iv) resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso do Portal de Fornecedores; e (v) cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.
4.4 Política de Privacidade. O Grupo ArcelorMittal Brasil possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos Dados Pessoais coletados nas interações do Usuário com o Grupo ArcelorMittal Brasil, sendo parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e pode ser acessada clicando aqui para ArcelorMittal Brasil e clicando aqui para BelgoBekaert Arames.
5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
5.1 o Grupo ArcelorMittal Brasil envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Portal de Fornecedores. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do Grupo ArcelorMittal Brasil.
5.1.1 Se isso ocorrer, o Grupo ArcelorMittal Brasil fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Portal de Fornecedores o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, o Usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Portal de Fornecedores permanecer fora do ar, independente da motivação.
5.1.2 Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Portal de Fornecedores por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do Grupo ArcelorMittal Brasil.
5.2 Sem prejuízo de outras condições destes Termos, o Grupo ArcelorMittal Brasil não se responsabiliza:
- i. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos
- ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar seus ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal de Fornecedores , bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Portal de Fornecedores ;
- iii. Pela sua navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Portal de Fornecedores , sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e
- iv. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
6. OUTRAS DISPOSIÇÕES
6.1 Canais de Atendimento. O Usuário poderá utilizar o Canal de Atendimento ArcelorMittal Brasil - (31) 3219-1313 - pagamentos@arcelormittal.com.br - Horário de Atendimento: de 14:30h às 17:30h ou Belgo Bekaert Arames LTDA. - (31) 3329-2588 - cpagar@belgobekaert.com.br - Horário de Atendimento: de 08:00h às 15:00h toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Portal de Fornecedores, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.
6.2 Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Grupo ArcelorMittal Brasil se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, o Usuário deverá verificá-los sempre que efetuar o acesso no Portal de Fornecedores.
6.2.1 Ocorrendo atualizações nestes Termos, o Grupo ArcelorMittal Brasil notificará o Usuário pelas ferramentas disponíveis no Portal de Fornecedores ou pelos meios de contato fornecidos pelo Usuário.
6.2.2 Ao navegar pelo Portal de Fornecedores e utilizar suas funcionalidades, o Usuário aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o Usuário se atualize das condições vigentes.
6.3 Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá o Grupo ArcelorMittal Brasil de exigir estas condições a qualquer tempo.
6.4 Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
6.5 Comunicação. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Portal de Fornecedores.
6.6 Data e hora. O Portal de Fornecedores tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
6.7 Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.
7. DEFINIÇÕES
- i. Grupo ArcelorMittal Brasil: ArcelorMittal Brasil S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 17.469.701/0001-77, com sede na Avenida Carandaí, nº 1.115, 26º andar, bairro Funcionários, CEP: 30.130-915, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; Belgo Bekaert Arames LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 61.074.506/0001-30, com sede na Avenida General David Sarnoff, nº 303, Cidade Industrial, CEP: 32.210-110, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais e BMB Belgo Mineira Bekaert Artefatos De Arame LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 18.786.988/0001-21, com sede na Avenida das Nações, nº 2.101, Distrito Industrial, CEP: 33.201-003, na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais
- ii. Portal de Fornecedores:http://was.belgo.com.br/zcfor(bD1wdCZjPTMxMCZkPW1pbg==)/logon.htm
- iii.Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
- iv. Canais de Atendimento: ArcelorMittal Brasil - (31) 3219-1313 - pagamentos@arcelormittal.com.br - Horário de Atendimento: de 14:30h às 17:30h ou Belgo Bekaert Arames LTDA. - (31) 3329-2588 - cpagar@belgobekaert.com.br - Horário de Atendimento: de 08:00h às 15:00h.
- v. Conta de Acesso: Credencial que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do Portal de Fornecedores .
- vi. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal de Fornecedores .
- vii. Link: Terminologia para endereço de internet.